UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

PROJETO DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 23.260/2009-11 – CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS (CCHN);

CONSIDERANDO a Recomendação feita pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES/Gab-APF nº 66/2009);

CONSIDERANDO o que consta do Parecer nº 1.414/2009 da Procuradoria Federal – UFES;

CONSIDERANDO os Decretos n^os 1.590/1995, 1.867/1996 e 4.836/2003, que dispõem sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dão outras providências;

CONSIDERANDO o que consta do parecer da Comissão Especial, designada por meio da Portaria nº 1.914, de 17 de dezembro de 2009, do Magnífico Reitor desta Universidade;

CONSIDERANDO, ainda, ...........................

R E S O L V E:

Art. 1º. A jornada de trabalho dos Servidores Públicos Federais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) será de 8 (oito) horas diárias, perfazendo o total de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos previstos em legislação específica.

§ 1º O controle da assiduidade e pontualidade far-se-á por meio eletrônico, com acesso a um site especificamente construído com o intuito de registrar os horários de entrada e saída do servidor.

§ 2º Para registrar sua freqüência diária o servidor deverá, nos horários de entrada e saída, identificar-se como “usuário” e digitar uma senha de caráter pessoal e intransferível.

§ 3º Serão válidos somente os acessos realizados em computadores do setor de trabalho do servidor.

§ 4º Em locais onde inexistam computadores ou o acesso à internet, o controle de assiduidade e pontualidade será realizado por meios convencionais.

§ 5º Nas unidades onde já existe algum sistema eletrônico de controle não há necessidade da migração para este sistema.

Art. 2º. A carga horária de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, sem intervalo para refeição, somente será possível quando os serviços exigirem atividades contínuas de turnos ou escalas em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas.

§ 1° O horário de atendimento ao público, com a escala nominal dos servidores que trabalharem neste regime, será fixado em local acessível a todos, constando os horários dos seus expedientes, estabelecidos a critério das diretorias, mantendo-se, pelo menos, 12 (doze) horas ininterruptas de atendimento ao público, ou trabalho no período noturno.

§ 2° No caso em que o setor dispuser apenas de um servidor por turno, o horário de atendimento não poderá ser interrompido, em hipótese alguma, por motivo de férias, licença, ou de afastamento de qualquer natureza; quando isso ocorrer, o outro servidor assumirá os dois turnos (manhã e tarde ou tarde e noite) cumprindo a carga horária de 8 (oito) horas diárias.

§ 3° A jornada de trabalho dos Servidores ocupantes de cargo de Direção (CD) e de Função Gratificada (FG) será em regime de dedicação integral, 8 (oito) horas diárias, podendo haver convocação desses servidores, quando houver interesse da administração ou necessidade do serviço.

Art. 3º. A carga horária de 6 (seis) horas diárias, prevista no artigo 2º desta Resolução poderá ser aplicada ou suspensa pelo diretor da unidade, quando a necessidade do serviço da instituição assim o exigir, devendo este ato ser devidamente homologado por este Conselho.

Parágrafo Único. O diretor de unidade que pretende aplicar a carga horária de 30 (trinta) horas deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar a este Conselho para aprovação a definição dos setores e as justificativas pertinentes.

Art. 4º. Para os docentes desta Universidade, a jornada de trabalho obedecerá aos limites máximos e mínimos, estabelecidos por legislação específica, de acordo com seu regime de trabalho e resoluções complementares deste Conselho.

Parágrafo único. O controle da atividade docente de ensino (Regência de Classe) seguirá a mesma modalidade prevista no artigo 1º desta Resolução.

Art. 5º. O descumprimento desta Resolução submeterá o servidor e a chefia imediata ao disposto no Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 6º. Os casos não previstos nesta Resolução serão resolvidos por este Conselho.

Sala das Sessões, ..............

Sessão Ordinária do dia 29/02/08

Sempre que possível, disponilizarei aqui as principais discussões de cada sessão. As atas são normalmente disponibilizadas na página do DAOCS e são elas os documentos oficiais com as decisões tomadas. Portanto aqui serão expressas exclusivamente os meus relatos, opiniões e impressões.

Sessão ordinária 29/02/08 Pontos que julgo mais importantes

1. Comunicação: Nova Diretora do Restaurante Universitário

Procedi o seguinte comunicado: "Diante da mudança na direção do Restaurante Universitário ocorrida recentemente gostaria de manifestar publicamente que tal mudança causou-nos surpresa diante do excelente trabalho desenvolvido pela diretora anterior, a colega Vera Lúcia Gomes da Silva, que durante os 4 anos a frente daquele importante setor da universidade empenhou-se com total dedicação na administração dos recursos material e humano do RU. Inegavelmente o fruto de seu trabalho refletiu-se num salto de qualidade bastante significativo nos serviços oferecidos à comunidade universitária. Mas seguramente sua maior marca foi a humanização daquele setor de trabalho.Lamentamo que o cartão de apresentação da nova diretora tenha sido o corte de várias árvores no entorno do RU. Árvores frutíferas que tinham um valor sentimental e funcionalidade para os servidores, foram cortadas sem qualquer consulta ou comunicado à comunidade. Antonio Lopes"

2. Especilaização em Hermeneutica e Prática Jurídica. A representação estudantil levantou uma série de questionamentos referente ao grande número de cursos dessa naturaza (pagos) no Departamento de Direito. O pedido de urgência para processo foi sustado e o mesmo foi retirado de pauta.

3. Avaliação docente. Por conta do pedido de progressão de funcional uma professora que solicitara a dispensa das fichas de avaliação (pois o Departamento não havia feito), vários conselheiros questionaram o formulário e sua metodologia. Foi instituída uma comissão especial para estudar o assunto e propor alterações. Os dois representantes dos tecnicos compõem a referida comissão.

Primeira Postagem (teste)

Acabo de criar este blogg para possibilitar maior interação com os colegas tecnico-administrativos da Universidade Federal do Espírito. Sou representante da categoria junto ao Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão. Uma das maiores dificuldades é justamente a de estabelecer contato com os colegas... espero que esta ferramenta seja um canal de comunicação viável e eficaz.